A Subsecretaria de Assuntos Municipais (Subseam) é a responsável pela celebração de convênios da Secretaria de Estado de Governo, cujos recursos são oriundos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (Padem).

Para cadastrar o plano de trabalho de convênios no Sistema de Gestão de Convênios - Módulo Saída / Serviços Continuados (Sigcon-Saída), o proponente interessado deve ser cadastrado no Cadastro Geral de Convenentes do Estado - (Cagec).

Instruções para Celebração de Termo Aditivo