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O Programa de Aquisi\u00e7\u00e3o de Alimentos – Leite, \u00e9 institu\u00eddo pela Lei N\u00ba 14.628\/2023, e regulamentado por normativas estabelecidas pelo Grupo Gestor do Programa de Aquisi\u00e7\u00e3o de Alimentos. O programa tem o objetivo de contribuir para a alimenta\u00e7\u00e3o de fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social, por meio da distribui\u00e7\u00e3o gratuita do leite. Visa ainda incentivar a produ\u00e7\u00e3o desse item pelos agricultores familiares para fortalecer o setor produtivo local e a agricultura familiar, integrando o produto aos demais ciclos de abastecimento do programa.<\/p>\n
No estado de Minas Gerais o Programa pretende atender a \u00e1rea de abrang\u00eancia do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene). Em n\u00edvel federal, o Programa de Aquisi\u00e7\u00e3o de Alimentos atende os estados da regi\u00e3o Nordeste do Brasil, todos inclu\u00eddos na \u00e1rea da Sudene.<\/p>\n
O Idene, contrata organiza\u00e7\u00f5es da agricultura familiar e latic\u00ednios respons\u00e1veis por recepcionar, coletar, pasteurizar, embalar e transportar o leite para os pontos de distribui\u00e7\u00e3o e entidades socioassitenciais dos munic\u00edpios atendidos. As organiza\u00e7\u00f5es fornecedoras s\u00e3o credenciadas por meio de um Edital de Chamamento P\u00fablico, para contrata\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es fornecedoras de leite no \u00e2mbito do PAA-Leite.<\/p>\n
J\u00e1 as pessoas que ir\u00e3o receber o leite, denominadas \u201cbenefici\u00e1rios consumidoras\u201d, indiv\u00edduos em situa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a alimentar e nutricional, aqueles atendidos pela rede socioassistencial, pelos equipamentos de alimenta\u00e7\u00e3o e nutri\u00e7\u00e3o, pelas demais a\u00e7\u00f5es de alimenta\u00e7\u00e3o e de nutri\u00e7\u00e3o financiadas pelo Poder P\u00fablico, aqueles atendidos pela rede p\u00fablica de ensino e de sa\u00fade. Para distribui\u00e7\u00e3o do leite a indiv\u00edduos em situa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a alimentar e nutricional \u00e9 necess\u00e1rio o registro no Cad\u00danico, com prioridade \u00e0queles com o perfil do Bolsa Fam\u00edlia. (Resolu\u00e7\u00e3o GGPAA N\u00ba 82\/2020)<\/p>\n
O Programa de Aquisi\u00e7\u00e3o de Alimentos tem as seguintes finalidades:<\/strong><\/p>\n Benefici\u00e1rio fornecedor: produtor rural que reside em munic\u00edpios da regi\u00e3o Nordeste e no Norte do Estado de Minas Gerais, e que det\u00e9m a Declara\u00e7\u00e3o de Aptid\u00e3o ao PRONAF (DAP) ou Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) e comprovante de vacina\u00e7\u00e3o dos animais.<\/p>\n Benefici\u00e1rio consumidor: indiv\u00edduos e fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social atendidos pela rede socioassistencial, e benefici\u00e1rios com registro no Cad\u00danico, com prioridade \u00e0queles com o perfil do Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\n Ger\u00eancia de Inclus\u00e3o Social – GIS<\/strong>\n
P\u00fablico alvo do projeto ?<\/h1>\n
Contato:<\/h1>\n
\nE-mail:pab.leite@idene.mg.gov.br<\/a><\/p>\n