{"id":5428,"date":"2025-01-28T13:58:18","date_gmt":"2025-01-28T16:58:18","guid":{"rendered":"http:\/\/www.idene.mg.gov.br\/site\/?page_id=5428"},"modified":"2025-08-27T14:23:14","modified_gmt":"2025-08-27T17:23:14","slug":"politica-de-privacidade-e-protecao-de-dados-pessoais","status":"publish","type":"page","link":"http:\/\/www.idene.mg.gov.br\/site\/politica-de-privacidade-e-protecao-de-dados-pessoais\/","title":{"rendered":"Pol\u00edtica de Privacidade e Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais"},"content":{"rendered":"

1. Introdu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h1>\n

O Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (IDENE), em seu compromisso com a transpar\u00eancia e o respeito \u00e0 privacidade, elaborou esta Pol\u00edtica para explicar como os seus dados pessoais s\u00e3o tratados. Nosso objetivo \u00e9 garantir que voc\u00ea, titular dos dados, compreenda de forma clara e acess\u00edvel quais informa\u00e7\u00f5es coletamos, por que as coletamos e como voc\u00ea pode gerenciar seus direitos.<\/p>\n

Este documento est\u00e1 em conformidade com a Lei Federal n\u00ba 13.709\/2018, a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD).<\/p>\n

2.\u00a0 Defini\u00e7\u00f5es Importantes<\/h1>\n

Para facilitar a sua compreens\u00e3o, apresentamos alguns termos-chave utilizados nesta<\/p>\n

Pol\u00edtica:<\/p>\n

Dado Pessoal: <\/strong>Qualquer informa\u00e7\u00e3o que identifique ou possa identificar voc\u00ea, como nome,<\/p>\n

CPF, e-mail, etc.<\/p>\n

Titular: <\/strong>Voc\u00ea, a pessoa natural a quem os dados pessoais se referem.<\/p>\n

Tratamento: <\/strong>Qualquer opera\u00e7\u00e3o realizada com seus dados, como coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e elimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Controlador: <\/strong>O IDENE, a quem compete as decis\u00f5es sobre o tratamento dos seus dados.<\/p>\n

Operador: <\/strong>Pessoa ou empresa que realiza o tratamento de dados em nome do IDENE, sob nossas instru\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Encarregado (DPO): <\/strong>A pessoa indicada pelo IDENE para atuar como canal de comunica\u00e7\u00e3o sobre a privacidade dos seus dados.<\/p>\n

3.\u00a0 Quem \u00e9 o Controlador dos Seus Dados?<\/h1>\n

O Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (IDENE)<\/strong>, pessoa jur\u00eddica de direito p\u00fablico, inscrita no CNPJ sob n\u00ba 04.888.232\/0001-89, com sede na Cidade Administrativa de Minas Gerais, Rodovia Papa Jo\u00e3o Paulo II, n\u00ba 4.001, Pr\u00e9dio Gerais, 8\u00ba andar, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte\/MG, CEP 31.630-901, \u00e9 o Controlador <\/strong>dos seus dados pessoais.<\/p>\n

4.\u00a0 Quais Dados Pessoais Tratamos e Para Quais Finalidades?<\/h1>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

O IDENE trata dados pessoais estritamente para cumprir suas finalidades p\u00fablicas e atribui\u00e7\u00f5es legais. Abaixo, detalhamos as principais categorias de tratamento:<\/p>\n

 <\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
Categoria de Titular<\/strong><\/td>\nTipos de Dados Pessoais Tratados<\/strong><\/td>\nFinalidades Principais<\/strong><\/td>\nBase Legal (LGPD)<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
Servidores, <\/strong>Estagi\u00e1rios e Colaboradores<\/strong><\/td>\nDados cadastrais (nome, CPF, RG), contato, dados banc\u00e1rios, informa\u00e7\u00f5es funcionais, dados de sa\u00fade (para fins ocupacionais).<\/td>\nGest\u00e3o de recursos humanos, cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas e previdenci\u00e1rias, controle de acesso e seguran\u00e7a.<\/td>\nCumprimento de obriga\u00e7\u00e3o legal ou regulat\u00f3ria; Execu\u00e7\u00e3o de contrato.<\/td>\n<\/tr>\n
Fornecedores <\/strong>e Prestadores de Servi\u00e7os<\/strong><\/td>\nDados cadastrais (nome, CPF\/CNPJ), contato, dados banc\u00e1rios e informa\u00e7\u00f5es contratuais.<\/td>\nGest\u00e3o de contratos, processos de licita\u00e7\u00e3o, pagamentos e cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es fiscais e legais.<\/td>\nExecu\u00e7\u00e3o de contrato; Cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o legal ou regulat\u00f3ria.<\/td>\n<\/tr>\n
Benefici\u00e1rios <\/strong>de Programas e Projetos<\/strong><\/td>\nDados cadastrais (nome, CPF), contato, dados socioecon\u00f4micos, informa\u00e7\u00f5es sobre propriedade rural, dados de projetos.<\/td>\nExecu\u00e7\u00e3o de programas de inclus\u00e3o produtiva e social, fomento ao desenvolvimento regional e presta\u00e7\u00e3o de contas.<\/td>\nExecu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas; Cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o legal.<\/td>\n<\/tr>\n
Visitantes do Site e Cidad\u00e3os em Geral<\/strong><\/td>\nNome, e-mail, telefone (em formul\u00e1rios de contato); dados de navega\u00e7\u00e3o (cookies, para estat\u00edsticas de acesso).<\/td>\nAtendimento a solicita\u00e7\u00f5es, d\u00favidas e ouvidoria; melhoria da experi\u00eancia de navega\u00e7\u00e3o em nosso site.<\/td>\nAtendimento \u00e0 finalidade p\u00fablica; Consentimento (para cookies n\u00e3o essenciais).<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

 <\/p>\n

5.\u00a0 Com Quem Compartilhamos Seus Dados Pessoais?<\/h1>\n

O IDENE poder\u00e1 compartilhar seus dados pessoais com outros agentes, sempre com a devida base legal e para finalidades espec\u00edficas, incluindo:<\/p>\n

\u00d3rg\u00e3os P\u00fablicos: <\/strong>Para a execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais e regulat\u00f3rias, como a presta\u00e7\u00e3o de contas a \u00f3rg\u00e3os de controle (TCE, CGE).<\/p>\n

Institui\u00e7\u00f5es Financeiras: <\/strong>Para a realiza\u00e7\u00e3o de pagamentos a servidores e fornecedores.<\/p>\n

Prestadores de Servi\u00e7os (Operadores): <\/strong>Empresas contratadas para servi\u00e7os de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, armazenamento em nuvem ou suporte t\u00e9cnico, que atuam sob nossas rigorosas instru\u00e7\u00f5es contratuais.<\/p>\n

Autoridades Judiciais ou Administrativas: <\/strong>Em caso de requisi\u00e7\u00e3o legal ou ordem judicial.<\/p>\n

6.\u00a0 Por Quanto Tempo Seus Dados S\u00e3o Armazenados?<\/h1>\n

Seus dados pessoais ser\u00e3o armazenados pelo tempo estritamente necess\u00e1rio para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, bem como para o cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais, contratuais ou para a defesa em processos judiciais e administrativos. Ap\u00f3s o t\u00e9rmino do tratamento, os dados ser\u00e3o eliminados de forma segura, conforme nossa pol\u00edtica de reten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

7.\u00a0 Quais S\u00e3o os Seus Direitos como Titular de Dados?<\/h1>\n

Voc\u00ea, como titular de dados, possui direitos garantidos pela LGPD, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicita\u00e7\u00e3o. Seus principais direitos s\u00e3o:<\/p>\n

Confirma\u00e7\u00e3o e Acesso: <\/strong>Saber se tratamos seus dados e ter acesso a eles.<\/p>\n

 <\/p>\n

Corre\u00e7\u00e3o: <\/strong>Solicitar a corre\u00e7\u00e3o de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.<\/p>\n

Anonimiza\u00e7\u00e3o, Bloqueio ou Elimina\u00e7\u00e3o: <\/strong>Solicitar a anonimiza\u00e7\u00e3o, o bloqueio ou a elimina\u00e7\u00e3o de dados desnecess\u00e1rios, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.<\/p>\n

Portabilidade: <\/strong>Solicitar a transfer\u00eancia de seus dados a outro fornecedor de servi\u00e7o, quando<\/p>\n

aplic\u00e1vel.<\/p>\n

Revoga\u00e7\u00e3o do Consentimento: <\/strong>Revogar o consentimento fornecido anteriormente, quando<\/p>\n

esta for a base legal para o tratamento.<\/p>\n

Informa\u00e7\u00e3o sobre Compartilhamento: <\/strong>Saber com quais entidades p\u00fablicas e privadas compartilhamos seus dados.<\/p>\n

8.\u00a0 Como Exercer Seus Direitos?<\/h1>\n

Para exercer qualquer um dos seus direitos, ou para esclarecer d\u00favidas sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (DPO) atrav\u00e9s do canal oficial:<\/p>\n

E-mail: <\/strong>lgpd@idene.mg.gov.br<\/a><\/p>\n

Sua solicita\u00e7\u00e3o ser\u00e1 analisada e respondida nos prazos estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

9.\u00a0 Medidas de Seguran\u00e7a<\/h1>\n

O IDENE adota medidas de seguran\u00e7a, t\u00e9cnicas e administrativas para proteger seus dados pessoais. Nossos sistemas e processos s\u00e3o continuamente revisados para garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade das suas informa\u00e7\u00f5es, prevenindo acessos n\u00e3o autorizados e situa\u00e7\u00f5es de risco.<\/p>\n

10.\u00a0 Informa\u00e7\u00f5es do Encarregado de Dados (DPO)<\/h1>\n

O Encarregado pela Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais no IDENE \u00e9 o respons\u00e1vel por zelar pela conformidade com a LGPD e atuar como seu canal de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Nome: <\/strong>Thiago Marques Lopes<\/p>\n

Contato: <\/strong>lgpd@idene.mg.gov.br<\/a><\/p>\n

11.\u00a0 Atualiza\u00e7\u00f5es da Pol\u00edtica de Privacidade<\/h1>\n

Esta Pol\u00edtica poder\u00e1 ser atualizada a qualquer momento para refletir melhorias em nossos processos ou altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o. Recomendamos que voc\u00ea a consulte periodicamente para se manter informado.<\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

\u00daltima atualiza\u00e7\u00e3o: <\/strong>27 de agosto de 2025<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

1. Introdução O Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (IDENE), em seu compromisso com a transparência e o respeito à privacidade, elaborou esta Política para explicar como os seus dados pessoais são tratados. Nosso objetivo é garantir que você, titular dos dados, compreenda de forma clara e acessível quais informações coletamos, […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":5424,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"kia_subtitle":"","_FSMCFIC_featured_image_caption":"","_FSMCFIC_featured_image_nocaption":"","_FSMCFIC_featured_image_hide":""},"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.idene.mg.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/5428"}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.idene.mg.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.idene.mg.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.idene.mg.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.idene.mg.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5428"}],"version-history":[{"count":4,"href":"http:\/\/www.idene.mg.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/5428\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5905,"href":"http:\/\/www.idene.mg.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/5428\/revisions\/5905"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.idene.mg.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5424"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.idene.mg.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5428"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}