{"id":5430,"date":"2025-01-28T14:04:51","date_gmt":"2025-01-28T17:04:51","guid":{"rendered":"http:\/\/www.idene.mg.gov.br\/site\/?page_id=5430"},"modified":"2026-01-30T16:56:45","modified_gmt":"2026-01-30T19:56:45","slug":"politica-e-diretrizes-de-privacidade-e-protecao-de-dados-pessoais","status":"publish","type":"page","link":"http:\/\/www.idene.mg.gov.br\/site\/politica-e-diretrizes-de-privacidade-e-protecao-de-dados-pessoais\/","title":{"rendered":"Pol\u00edtica e Diretrizes de Privacidade e Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais"},"content":{"rendered":"<p><strong>1. Objetivo<\/strong><br \/>\nA presente Pol\u00edtica tem como objetivo estabelecer diretrizes para o tratamento de dados pessoais no \u00e2mbito da [Nome da Autarquia], em conformidade com a <strong>Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD &#8211; Lei n\u00ba 13.709\/2018)<\/strong> e outras legisla\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis, assegurando a prote\u00e7\u00e3o da privacidade dos cidad\u00e3os e a transpar\u00eancia das opera\u00e7\u00f5es realizadas.<\/p>\n<p><strong>2. Abrang\u00eancia<\/strong><br \/>\nEsta Pol\u00edtica aplica-se a todas as atividades que envolvam o tratamento de dados pessoais realizadas pela autarquia, abrangendo colaboradores, fornecedores, parceiros e terceiros contratados.<\/p>\n<hr \/>\n<h3><strong>Princ\u00edpios para o Tratamento de Dados Pessoais<\/strong><\/h3>\n<p>O tratamento de dados pessoais deve observar os seguintes princ\u00edpios:<\/p>\n<ol>\n<li><strong>Finalidade:<\/strong> O uso de dados deve atender a prop\u00f3sitos espec\u00edficos, leg\u00edtimos e previamente informados ao titular.<\/li>\n<li><strong>Adequa\u00e7\u00e3o:<\/strong> O tratamento deve ser compat\u00edvel com a finalidade informada.<\/li>\n<li><strong>Necessidade:<\/strong> Devem ser tratados apenas os dados estritamente necess\u00e1rios para a realiza\u00e7\u00e3o da finalidade pretendida.<\/li>\n<li><strong>Transpar\u00eancia:<\/strong> Informa\u00e7\u00f5es claras e acess\u00edveis devem ser disponibilizadas aos titulares sobre a coleta e o uso de seus dados.<\/li>\n<li><strong>Seguran\u00e7a:<\/strong> Medidas t\u00e9cnicas e administrativas devem ser adotadas para proteger os dados pessoais contra acessos n\u00e3o autorizados, perdas ou altera\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<li><strong>Preven\u00e7\u00e3o:<\/strong> A autarquia deve adotar pr\u00e1ticas preventivas para evitar danos aos titulares de dados pessoais.<\/li>\n<li><strong>N\u00e3o Discrimina\u00e7\u00e3o:<\/strong> Os dados pessoais n\u00e3o devem ser utilizados para fins discriminat\u00f3rios, il\u00edcitos ou abusivos.<\/li>\n<\/ol>\n<hr \/>\n<h3><strong>Diretrizes Gerais de Prote\u00e7\u00e3o de Dados<\/strong><\/h3>\n<p><strong>1. Governan\u00e7a de Dados<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Nomea\u00e7\u00e3o de um Encarregado de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (DPO), respons\u00e1vel pela orienta\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento da LGPD.<\/li>\n<li>Estabelecimento de um Comit\u00ea de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, para apoiar a implementa\u00e7\u00e3o e revis\u00e3o das pr\u00e1ticas relacionadas \u00e0 privacidade.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>2. Ciclo de Vida dos Dados<\/strong><br \/>\nO tratamento de dados pessoais ser\u00e1 realizado em todas as fases do ciclo de vida dos dados:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Coleta:<\/strong> Obten\u00e7\u00e3o de dados de forma transparente e com o devido consentimento, quando necess\u00e1rio.<\/li>\n<li><strong>Armazenamento:<\/strong> Prote\u00e7\u00e3o dos dados com medidas de seguran\u00e7a adequadas.<\/li>\n<li><strong>Uso:<\/strong> Utiliza\u00e7\u00e3o dos dados apenas para os fins previamente informados.<\/li>\n<li><strong>Compartilhamento:<\/strong> Transfer\u00eancia de dados apenas quando houver base legal ou consentimento.<\/li>\n<li><strong>Elimina\u00e7\u00e3o:<\/strong> Exclus\u00e3o dos dados ao t\u00e9rmino de sua finalidade ou mediante solicita\u00e7\u00e3o do titular, respeitando obriga\u00e7\u00f5es legais.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>3. Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Implementa\u00e7\u00e3o de controles de acesso para proteger os dados contra acessos n\u00e3o autorizados.<\/li>\n<li>Ado\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es de criptografia para armazenar e transmitir dados de forma segura.<\/li>\n<li>Realiza\u00e7\u00e3o de auditorias peri\u00f3dicas para identificar e mitigar riscos.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>4. Direitos dos Titulares<\/strong><br \/>\nOs titulares de dados pessoais t\u00eam os seguintes direitos, que devem ser garantidos pela autarquia:<\/p>\n<ul>\n<li>Confirma\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia de tratamento;<\/li>\n<li>Acesso aos dados pessoais;<\/li>\n<li>Corre\u00e7\u00e3o de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;<\/li>\n<li>Solicita\u00e7\u00e3o de anonimiza\u00e7\u00e3o, bloqueio ou elimina\u00e7\u00e3o de dados desnecess\u00e1rios;<\/li>\n<li>Revoga\u00e7\u00e3o do consentimento, quando aplic\u00e1vel.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>5. Treinamento e Conscientiza\u00e7\u00e3o<\/strong><br \/>\nTodos os servidores e colaboradores devem receber treinamento peri\u00f3dico sobre prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais e seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>6. Contratos e Terceiros<\/strong><br \/>\nAs contrata\u00e7\u00f5es de terceiros que envolvam o tratamento de dados pessoais dever\u00e3o incluir cl\u00e1usulas de confidencialidade e conformidade com a LGPD.<\/p>\n<hr \/>\n<h3><strong>Gest\u00e3o de Incidentes de Seguran\u00e7a<\/strong><\/h3>\n<p>A autarquia deve manter um plano de resposta a incidentes, contendo:<\/p>\n<ul>\n<li>Procedimentos para identifica\u00e7\u00e3o e conten\u00e7\u00e3o de incidentes;<\/li>\n<li>Comunica\u00e7\u00e3o imediata aos titulares e \u00e0 Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD), quando aplic\u00e1vel;<\/li>\n<li>Ado\u00e7\u00e3o de medidas corretivas para mitigar os impactos do incidente.<\/li>\n<\/ul>\n<hr \/>\n<h3><strong>Acompanhamento e Monitoramento<\/strong><\/h3>\n<p>A implementa\u00e7\u00e3o da presente Pol\u00edtica ser\u00e1 monitorada por meio de:<\/p>\n<ul>\n<li>Revis\u00f5es peri\u00f3dicas das diretrizes e processos.<\/li>\n<li>Avalia\u00e7\u00e3o cont\u00ednua de riscos relacionados ao tratamento de dados.<\/li>\n<li>Relat\u00f3rios de conformidade apresentados pelo Encarregado de Prote\u00e7\u00e3o de Dados.<\/li>\n<\/ul>\n<hr \/>\n<h3><strong>Disposi\u00e7\u00f5es Finais<\/strong><\/h3>\n<p>Esta Pol\u00edtica ser\u00e1 revisada periodicamente para assegurar sua adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s legisla\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis e \u00e0s melhores pr\u00e1ticas de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais.<\/p>\n<p><strong>Contato:<\/strong><br \/>\nPara d\u00favidas ou solicita\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 privacidade e prote\u00e7\u00e3o de dados, entre em contato com o Encarregado de Prote\u00e7\u00e3o de Dados da autarquia:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Nome:<\/strong><\/li>\n<li><strong>E-mail:<\/strong>\u00a0<a href=\"mailto:lgpd@idene.mg.gov.br\" data-fontsize=\"15\">lgpd@idene.mg.gov.br<\/a><\/li>\n<li><strong>Endere\u00e7o:<\/strong>\u00a0Rodovia Papa Jo\u00e3o Paulo II, 4001. Edif\u00edcio Minas \u2013 8\u00ba andar\u00a0 \u2013 Cidade Administrativa de Minas Gerais. Serra Verde<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Data de aprova\u00e7\u00e3o:<\/strong> [Data]<br \/>\n<strong>Data de revis\u00e3o:<\/strong> [Data]<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>1. Objetivo A presente Pol&iacute;tica tem como objetivo estabelecer diretrizes para o tratamento de dados pessoais no &acirc;mbito da [Nome da Autarquia], em conformidade com a Lei Geral de Prote&ccedil;&atilde;o de Dados Pessoais (LGPD &ndash; Lei n&ordm; 13.709\/2018) e outras legisla&ccedil;&otilde;es aplic&aacute;veis, assegurando a prote&ccedil;&atilde;o da privacidade dos cidad&atilde;os e a transpar&ecirc;ncia das opera&ccedil;&otilde;es realizadas. 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