{"id":5711,"date":"2025-05-26T16:05:32","date_gmt":"2025-05-26T19:05:32","guid":{"rendered":"http:\/\/www.idene.mg.gov.br\/site\/?page_id=5711"},"modified":"2025-09-10T15:08:03","modified_gmt":"2025-09-10T18:08:03","slug":"politica-de-seguranca-da-informacao","status":"publish","type":"page","link":"http:\/\/www.idene.mg.gov.br\/site\/politica-de-seguranca-da-informacao\/","title":{"rendered":"Pol\u00edtica de Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

POL\u00cdTICA DE SEGURAN\u00c7A DA INFORMA\u00c7\u00c3O DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS \u2013 IDENE<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

    \n
  1. Introdu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

    A presente Pol\u00edtica de Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o (PSI) do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais \u2013 IDENE tem por objetivo estabelecer diretrizes e responsabilidades no tratamento e prote\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito da autarquia, garantindo a integridade, confidencialidade, disponibilidade e conformidade das informa\u00e7\u00f5es sob sua responsabilidade, em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o vigente e com as boas pr\u00e1ticas da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica estadual.<\/p>\n

      \n
    1. Escopo<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

      Esta pol\u00edtica aplica-se a todos os servidores p\u00fablicos, colaboradores, estagi\u00e1rios, prestadores de servi\u00e7o e quaisquer terceiros que utilizem, acessem ou manipulem informa\u00e7\u00f5es institucionais no IDENE, bem como os recursos tecnol\u00f3gicos utilizados pela autarquia.<\/p>\n

        \n
      1. Princ\u00edpios<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

        A Pol\u00edtica de Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o do IDENE est\u00e1 fundamentada nos seguintes princ\u00edpios:<\/p>\n

          \n
        • Confidencialidade:<\/strong> Assegurar que as informa\u00e7\u00f5es sens\u00edveis sejam acessadas somente por pessoas autorizadas.<\/li>\n
        • Integridade:<\/strong> Preservar a exatid\u00e3o e a completude da informa\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
        • Disponibilidade:<\/strong> Garantir que a informa\u00e7\u00e3o esteja acess\u00edvel sempre que necess\u00e1ria.<\/li>\n
        • Conformidade:<\/strong> Atender \u00e0s normas legais e regulat\u00f3rias aplic\u00e1veis, especialmente a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD), a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI) e os decretos estaduais vigentes.<\/li>\n<\/ul>\n
            \n
          1. Responsabilidades<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

            4.1. Do IDENE<\/strong><\/p>\n

              \n
            • Utilizar os sistemas e ferramentas tecnol\u00f3gicas desenvolvidas e mantidas pela PRODEMGE, conforme orienta\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e normativas estabelecidas.<\/li>\n
            • Restringir-se \u00e0 fun\u00e7\u00e3o de usu\u00e1rio institucional<\/strong> dos sistemas corporativos mantidos pela PRODEMGE e do ambiente de nuvem (Microsoft OneDrive), contratado e gerido pela SEPLAG\/MG.<\/li>\n
            • Zelar pelo uso adequado das credenciais de acesso e garantir que o uso dos sistemas esteja restrito a finalidades institucionais.<\/li>\n<\/ul>\n

              4.2. Da Comiss\u00e3o de Gest\u00e3o de Informa\u00e7\u00e3o (CGI-IDENE)<\/strong><\/p>\n

              Institu\u00edda pela Portaria IDENE n\u00ba 15\/2025<\/strong>, a Comiss\u00e3o de Gest\u00e3o de Informa\u00e7\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel por:<\/p>\n

                \n
              • Receber e aplicar orienta\u00e7\u00f5es da Controladoria-Geral do Estado referentes \u00e0 LAI;<\/li>\n
              • Identificar e classificar documentos e informa\u00e7\u00f5es conforme grau de sigilo;<\/li>\n
              • Propor o destino final de informa\u00e7\u00f5es desclassificadas;<\/li>\n
              • Elaborar e atualizar o rol de informa\u00e7\u00f5es classificadas e desclassificadas<\/strong>;<\/li>\n
              • Atualizar o Plano de Dados Abertos<\/strong> e o Invent\u00e1rio de Bases de Dados<\/strong> do IDENE.<\/li>\n<\/ul>\n

                4.3. Dos Administradores de Acesso<\/strong><\/p>\n

                  \n
                • Gerenciar e controlar acessos dos usu\u00e1rios aos sistemas da PRODEMGE utilizados pelo IDENE;<\/li>\n
                • Conceder ou revogar permiss\u00f5es de acesso conforme a necessidade funcional e a autoriza\u00e7\u00e3o da chefia imediata;<\/li>\n
                • Manter registros das permiss\u00f5es concedidas e modificadas, conforme exig\u00eancias de auditoria.<\/li>\n<\/ul>\n

                  4.4. Dos Usu\u00e1rios<\/strong><\/p>\n

                    \n
                  • Utilizar os sistemas exclusivamente para fins institucionais;<\/li>\n
                  • Manter sigilo sobre suas credenciais e nunca compartilh\u00e1-las;<\/li>\n
                  • Informar imediatamente aos administradores qualquer suspeita de viola\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a;<\/li>\n
                  • Obedecer \u00e0s diretrizes e normas internas relacionadas ao uso da informa\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n
                      \n
                    1. Boas Pr\u00e1ticas e Condutas Esperadas<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n
                        \n
                      • Evitar o armazenamento de informa\u00e7\u00f5es sens\u00edveis fora dos sistemas oficiais;<\/li>\n
                      • Utilizar o OneDrive institucional exclusivamente para dados de trabalho;<\/li>\n
                      • N\u00e3o instalar softwares n\u00e3o autorizados em equipamentos da institui\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
                      • Fazer logout ao encerrar o uso de sistemas e terminais;<\/li>\n
                      • Utilizar senhas fortes e atualiz\u00e1-las periodicamente.<\/li>\n<\/ul>\n
                          \n
                        1. Classifica\u00e7\u00e3o da Informa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

                          As informa\u00e7\u00f5es do IDENE devem ser classificadas de acordo com seu grau de sensibilidade e impacto em caso de acesso indevido:<\/p>\n

                            \n
                          • P\u00fablica:<\/strong> Informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis ao p\u00fablico em geral.<\/li>\n
                          • Interna:<\/strong> Informa\u00e7\u00f5es de uso restrito a servidores e colaboradores do IDENE.<\/li>\n
                          • Restrita:<\/strong> Informa\u00e7\u00f5es cujo acesso \u00e9 limitado a determinados setores ou fun\u00e7\u00f5es.<\/li>\n
                          • Confidencial:<\/strong> Informa\u00e7\u00f5es sigilosas que, se divulgadas, podem causar preju\u00edzos \u00e0 institui\u00e7\u00e3o ou a terceiros.<\/li>\n<\/ul>\n

                            A classifica\u00e7\u00e3o e revis\u00e3o destas informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o responsabilidade da CGI-IDENE<\/strong>, conforme diretrizes legais e regulat\u00f3rias.<\/p>\n

                              \n
                            1. Gest\u00e3o de Incidentes de Seguran\u00e7a<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

                              Qualquer incidente que envolva perda, vazamento, acesso indevido ou comprometimento da informa\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser comunicado de imediato \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o e \u00e0 Comiss\u00e3o de Gest\u00e3o de Informa\u00e7\u00e3o para registro, apura\u00e7\u00e3o e provid\u00eancias corretivas.<\/p>\n

                                \n
                              1. San\u00e7\u00f5es e Penalidades<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

                                O descumprimento das diretrizes desta pol\u00edtica poder\u00e1 resultar em responsabiliza\u00e7\u00e3o administrativa, civil e\/ou penal, conforme previsto na legisla\u00e7\u00e3o vigente e nos normativos internos do Estado de Minas Gerais.<\/p>\n

                                  \n
                                1. Atualiza\u00e7\u00e3o e Revis\u00e3o<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

                                  Esta pol\u00edtica ser\u00e1 revisada periodicamente pela Comiss\u00e3o de Gest\u00e3o de Informa\u00e7\u00e3o do IDENE, especialmente em caso de altera\u00e7\u00f5es legais, tecnol\u00f3gicas ou organizacionais relevantes. Vers\u00f5es atualizadas ser\u00e3o publicadas no site institucional do IDENE.<\/p>\n

                                    \n
                                  1. Disposi\u00e7\u00f5es Finais<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

                                    A presente Pol\u00edtica entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o no s\u00edtio eletr\u00f4nico do IDENE e dever\u00e1 ser amplamente divulgada internamente.<\/p>\n

                                     <\/p>\n

                                    Comiss\u00e3o da Gest\u00e3o da Informa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

                                    POLÍTICA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS – IDENE   Introdução A presente Política de Segurança da Informação (PSI) do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – IDENE tem por objetivo estabelecer diretrizes e responsabilidades no tratamento e proteção das informações no […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":5424,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"kia_subtitle":"","_FSMCFIC_featured_image_caption":"","_FSMCFIC_featured_image_nocaption":"","_FSMCFIC_featured_image_hide":""},"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.idene.mg.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/5711"}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.idene.mg.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.idene.mg.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.idene.mg.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.idene.mg.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5711"}],"version-history":[{"count":6,"href":"http:\/\/www.idene.mg.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/5711\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5946,"href":"http:\/\/www.idene.mg.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/5711\/revisions\/5946"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.idene.mg.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5424"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.idene.mg.gov.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5711"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}