{"id":66,"date":"2013-06-21T12:04:37","date_gmt":"2013-06-21T12:04:37","guid":{"rendered":"http:\/\/www.idene.mg.gov.br\/site\/o-plano\/"},"modified":"2023-07-07T15:05:03","modified_gmt":"2023-07-07T18:05:03","slug":"o-plano","status":"publish","type":"page","link":"http:\/\/www.idene.mg.gov.br\/site\/o-plano\/","title":{"rendered":"O Plano"},"content":{"rendered":"<p>De forma inovadora, o Governo de Minas implantou a contrapartida social para a transfer\u00eancia volunt\u00e1ria de recursos do Estado para os Munic\u00edpios, a partir da publica\u00e7\u00e3o do Decreto n\u00ba 45.550, de 15 de fevereiro de 2011.<\/p>\n<p>O principal objetivo do Governo de Minas ao estabelecer essa contrapartida \u00e9 estimular a melhoria dos indicadores sociais nas \u00e1reas de educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e assist\u00eancia social, cujos resultados j\u00e1 apresentam grandes avan\u00e7os nos \u00faltimos anos.<\/p>\n<p><strong>Obrigatoriedade do Plano B\u00e1sico de Mobilidade Social<\/strong><\/p>\n<p>A contrapartida social ser\u00e1 demonstrada por meio do Plano B\u00e1sico de Mobilidade Social, que \u00e9 instrumento obrigat\u00f3rio para as seguintes situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n<ul>\n<li>recebimento de recursos estaduais destinados a obras de infraestrutura, por meio de conv\u00eanio, inclusive decorrente de emenda parlamentar, acordo ou instrumento similar;<\/li>\n<li>recebimento de recursos para obras no \u00e2mbito do Projeto Travessia e<\/li>\n<li>recebimento de im\u00f3vel a t\u00edtulo de doa\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n<p>A apresenta\u00e7\u00e3o do Plano B\u00e1sico de Mobilidade Social somente est\u00e1 dispensada nos seguintes casos:<\/p>\n<ul>\n<li>recebimento de recursos destinados a atender situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia e calamidade p\u00fablica;<\/li>\n<li>recebimento de recursos estaduais destinados a aquisi\u00e7\u00f5es ou outros objetos que n\u00e3o s\u00e3o definidos como obras de infraestrutura;<\/li>\n<li>recebimento de recursos de transfer\u00eancias fundo a fundo; e<\/li>\n<li>recebimento de recursos no \u00e2mbito dos programas sociais de sa\u00fade.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Estrutura do Plano B\u00e1sico de Mobilidade Social<\/strong><\/p>\n<p>No Plano B\u00e1sico de Mobilidade Social devem constar os seguintes indicadores:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Educa\u00e7\u00e3o<\/strong>\n<ul>\n<li>Taxa de abandono dos alunos do Ensino Fundamental da rede municipal<\/li>\n<li>Taxa de aprova\u00e7\u00e3o dos alunos do Ensino Fundamental da rede municipal<\/li>\n<li>Taxa de distor\u00e7\u00e3o idade-s\u00e9rie no Ensino Fundamental da rede municipal nas zonas rural e urbana<\/li>\n<li>\u00cdndice de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (IDEB) da rede municipal nos anos iniciais e finais do Ensino Fundamental(*)<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<li><strong>Assist\u00eancia Socia<\/strong>l\n<ul>\n<li>N\u00edvel de gest\u00e3o da Assist\u00eancia Social<\/li>\n<li>\u00cdndice de gest\u00e3o descentralizada no Programa Bolsa-Fam\u00edlia<\/li>\n<li>Percentual de acompanhamento das fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de descumprimento do Programa Bolsa-Fam\u00edlia na educa\u00e7\u00e3o<\/li>\n<li>Percentual de acompanhamento das fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de descumprimento do Programa Bolsa-Fam\u00edlia na sa\u00fade<\/li>\n<li>N\u00famero de crian\u00e7as e adolescentes benefici\u00e1rios do Programa de Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Infantil (PETI)<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<li><strong>Sa\u00fade<\/strong>\n<ul>\n<li>\u00cdndice de Infesta\u00e7\u00e3o Vetorial da Dengue<\/li>\n<li>Taxa de Mortalidade Infantil<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p>(*) No caso do IDEB, os dados s\u00e3o divulgados a cada dois anos, nos anos \u00edmpares. Os \u00faltimos dados dispon\u00edveis s\u00e3o de 2009 e a pr\u00f3xima divulga\u00e7\u00e3o de dados est\u00e1 prevista para maio de 2012, referente a 2011. Para preencher o Plano: informar o resultado do IDEB em 2009 e a meta para 2013 (24 meses), deixar em branco as colunas de 2010 e 2011 e a coluna de 2012 (12 meses). Os demais indicadores s\u00e3o divulgados em per\u00edodo de 12 meses ou prazos inferiores.<\/p>\n<p>Para cada um dos indicadores relacionados acima, dever\u00e3o ser apresentados:<\/p>\n<ul>\n<li>resultados obtidos em 2008, 2009 e 2010;<\/li>\n<li>metas projetadas para 2011 (12 meses) e 2012 (24 meses);<\/li>\n<li>resumo das a\u00e7\u00f5es a serem adotadas para o alcance das metas projetadas.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Avalia\u00e7\u00e3o e Acompanhamento do Plano B\u00e1sico de Mobilidade Social<\/strong><\/p>\n<p>O Plano ser\u00e1 avaliado pela Comiss\u00e3o de Acompanhamento e Avalia\u00e7\u00e3o composta por representantes de diversas secretarias e \u00f3rg\u00e3os do Governo Estadual, sob a coordena\u00e7\u00e3o da Assessoria de Articula\u00e7\u00e3o, Parceria e Participa\u00e7\u00e3o Social da Governadoria.<\/p>\n<p>A Comiss\u00e3o emitir\u00e1 parecer de an\u00e1lise do Plano, podendo aprov\u00e1-lo ou rejeit\u00e1-lo. Em caso de rejei\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 elaborada nota t\u00e9cnica especificando os motivos da n\u00e3o aprova\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s modifica\u00e7\u00f5es, o Plano poder\u00e1 ser reenviado para nova avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>Prazo para envio do Plano B\u00e1sico de Mobilidade Social<\/strong><\/p>\n<p>O Plano B\u00e1sico de Mobilidade Social dever\u00e1 ser encaminhado a partir de 11 de maio de 2011. A Comiss\u00e3o de Acompanhamento e Avalia\u00e7\u00e3o analisar\u00e1 as metas e a\u00e7\u00f5es propostas e emitir\u00e1 parecer pela aprova\u00e7\u00e3o ou rejei\u00e7\u00e3o, no prazo de 30 dias.<\/p>\n<p><strong>Validade do Plano B\u00e1sico de Mobilidade Social<\/strong><\/p>\n<p>O Plano B\u00e1sico de Mobilidade Social ter\u00e1 validade de 12 meses, devendo, ao fim desse prazo, ser atualizado pelo munic\u00edpio e reenviado para an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Acompanhamento e Avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>De forma inovadora, o Governo de Minas implantou a contrapartida social para a transfer&ecirc;ncia volunt&aacute;ria de recursos do Estado para os Munic&iacute;pios, a partir da publica&ccedil;&atilde;o do Decreto n&ordm; 45.550, de 15 de fevereiro de 2011. 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