Valor do servi\u00e7o: Gratuito.
\nEm caso de devolu\u00e7\u00e3o de saldo de conv\u00eanio, deve-se realizar a emiss\u00e3o do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o Estadual (DAE) no link abaixo.
\nVeja como proceder:
\n1 – Clicar em CNPJ
\n2 – Preencher a identifica\u00e7\u00e3o com o n\u00ba do CNPJ
\n3 – Escolher \u00d3rg\u00e3o: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
\n4 – Escolher Servi\u00e7o: RECURSO TESOURO \u2013 RESTITUI\u00c7\u00d5ES DIVERSAS
\n5 – Clicar em Continuar
\n6 – Conferir os dados da tela ou preencher os dados faltosos, tais como:
\n– Nome;
\n– Per\u00edodo o qual dever\u00e1 sempre ser dentro do m\u00eas, por exemplo, 01.05.2008 a 31.05.2008;
\n– Valor a ser restitu\u00eddo
\n– Hist\u00f3rico o qual dever\u00e1 conter obrigatoriamente o n\u00ba do conv\u00eanio\/ano e o motivo simplificado, por exemplo, saldo de conv. ou contrapartida, atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, restitui\u00e7\u00e3o pela n\u00e3o-aplica\u00e7\u00e3o do recurso no objeto, dentre outros
\n7 – Clicar em Continuar
\n8 – Neste momento o sistema gerar\u00e1 um n\u00ba de DAE, por exemplo, 0400020304050
\n9 – Clicar em Emitir Guia
\n10 – Imprimir
\nVale ressaltar que dever\u00e3o ser enviados os Documentos de Arrecada\u00e7\u00e3o em original.<\/p>\n