Em atendimento ao disposto no art. 46 do Decreto Estadual nº 45.969/2012, o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene) informa que não teve informações classificadas ou desclassificadas nos graus de sigilo reservado, secreto ou ultrassecreto, até a data 23/04/2026, nem em anos anteriores.

Informações Classificadas e Desclassificadas

Espaço reservado para a divulgação das informações sigilosas que são classificadas pelos órgãos e entidades quanto ao grau do sigilo, definido no art. 24 da Lei nº 12.527/2011, em cumprimento ao Decreto Federal nº 7.724/2012 e ao Decreto Estadual nº 45.969/12. Devem ser disponibilizadas todas as informações classificadas em cada grau de sigilo e aquelas desclassificadas nos últimos 12 meses.