Informações classificadas e desclassificadas – IDENE
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Informações classificadas e desclassificadas



Espaço reservado para a divulgação das informações sigilosas que são classificadas pelos órgãos e entidades quanto ao grau do sigilo, definido no art. 24 da Lei nº 12.527/2011, em cumprimento ao Decreto Federal nº 7.724/2012 e ao Decreto Estadual nº 45.969/12. Devem ser disponibilizadas todas as informações classificadas em cada grau de sigilo e aquelas desclassificadas nos últimos 12 meses.

Nos últimos 12 meses, o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene) não teve informações classificadas ou desclassificadas nos graus de sigilo: reservada, secreta e ultrassecreta, definidos no Art. 24 da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).