O IDENE – Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais está comprometido com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de todos os cidadãos que interagem conosco por meio deste sítio eletrônico. Esta política foi desenvolvida em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e outras legislações aplicáveis, garantindo o tratamento adequado e seguro das informações coletadas.

1. Finalidade da Coleta de Dados

Os dados pessoais coletados têm como objetivo principal viabilizar os serviços oferecidos, atender solicitações de informações, promover o acesso às políticas públicas e melhorar continuamente a experiência dos usuários no site.

2. Dados Coletados

Podemos coletar as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados fornecidos pelo usuário: Nome, e-mail, telefone e demais informações inseridas em formulários de contato ou cadastramento.
• Dados de navegação: Endereço IP, cookies, localização aproximada, tipo de dispositivo, navegador e páginas visitadas.

3. Bases Legais para o Tratamento de Dados

Os dados pessoais são tratados com base em fundamentos legais previstos na LGPD, incluindo:

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Execução de políticas públicas;
• Consentimento do titular, quando aplicável;
• Legítimo interesse da autarquia, respeitando os direitos dos titulares.

4. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados com outros órgãos públicos ou parceiros institucionais apenas quando necessário para a execução de serviços ou cumprimento de obrigações legais. Não realizamos a comercialização de dados pessoais.

5. Segurança e Armazenamento de Dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, alterações, divulgações ou destruições. Os dados coletados são armazenados de forma segura pelo período necessário para atender às finalidades mencionadas, respeitando prazos legais e regulamentares.

6. Direitos dos Titulares de Dados

Conforme previsto na LGPD, os titulares têm os seguintes direitos:

• Confirmar a existência de tratamento de dados;
• Acessar os dados armazenados;
• Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Requerer anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Retirar consentimento, quando aplicável.

As solicitações podem ser feitas por meio do e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão) ou diretamente com o Encarregado de Proteção de Dados.

7. Uso de Cookies

Este site utiliza cookies para melhorar a navegação e personalizar os serviços oferecidos. Os usuários podem gerenciar as configurações de cookies por meio de seu navegador.

8. Alterações na Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para garantir sua conformidade com alterações legais e regulatórias ou para refletir melhorias nos serviços prestados.

9. Contato

Caso tenha dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas à proteção de dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:

• Nome: Thiago Marques Lopes
• E-mail: lgpd@idene.mg.gov.br
• Endereço: Rodovia Papa João Paulo II, 4001. Edifício Minas – 8º andar  – Cidade Administrativa de Minas Gerais. Serra Verde

Para mais informações, acesse o site oficial da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em www.gov.br/anpd.

Última atualização: 28/01/2025