1. Introdução

O Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (IDENE), em seu compromisso com a transparência e o respeito à privacidade, elaborou esta Política para explicar como os seus dados pessoais são tratados. Nosso objetivo é garantir que você, titular dos dados, compreenda de forma clara e acessível quais informações coletamos, por que as coletamos e como você pode gerenciar seus direitos.

Este documento está em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

2.  Definições Importantes

Para facilitar a sua compreensão, apresentamos alguns termos-chave utilizados nesta

Política:

Dado Pessoal: Qualquer informação que identifique ou possa identificar você, como nome,

CPF, e-mail, etc.

Titular: Você, a pessoa natural a quem os dados pessoais se referem.

Tratamento: Qualquer operação realizada com seus dados, como coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e eliminação.

Controlador: O IDENE, a quem compete as decisões sobre o tratamento dos seus dados.

Operador: Pessoa ou empresa que realiza o tratamento de dados em nome do IDENE, sob nossas instruções.

Encarregado (DPO): A pessoa indicada pelo IDENE para atuar como canal de comunicação sobre a privacidade dos seus dados.

3.  Quem é o Controlador dos Seus Dados?

O Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (IDENE), pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 04.888.232/0001-89, com sede na Cidade Administrativa de Minas Gerais, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4.001, Prédio Gerais, 8º andar, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP 31.630-901, é o Controlador dos seus dados pessoais.

4.  Quais Dados Pessoais Tratamos e Para Quais Finalidades?

O IDENE trata dados pessoais estritamente para cumprir suas finalidades públicas e atribuições legais. Abaixo, detalhamos as principais categorias de tratamento:

5.  Com Quem Compartilhamos Seus Dados Pessoais?

O IDENE poderá compartilhar seus dados pessoais com outros agentes, sempre com a devida base legal e para finalidades específicas, incluindo:

Órgãos Públicos: Para a execução de políticas públicas, cumprimento de obrigações legais e regulatórias, como a prestação de contas a órgãos de controle (TCE, CGE).

Instituições Financeiras: Para a realização de pagamentos a servidores e fornecedores.

Prestadores de Serviços (Operadores): Empresas contratadas para serviços de tecnologia da informação, armazenamento em nuvem ou suporte técnico, que atuam sob nossas rigorosas instruções contratuais.

Autoridades Judiciais ou Administrativas: Em caso de requisição legal ou ordem judicial.

6.  Por Quanto Tempo Seus Dados São Armazenados?

Seus dados pessoais serão armazenados pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, bem como para o cumprimento de obrigações legais, contratuais ou para a defesa em processos judiciais e administrativos. Após o término do tratamento, os dados serão eliminados de forma segura, conforme nossa política de retenção.

7.  Quais São os Seus Direitos como Titular de Dados?

Você, como titular de dados, possui direitos garantidos pela LGPD, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação. Seus principais direitos são:

Confirmação e Acesso: Saber se tratamos seus dados e ter acesso a eles.

Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.

Portabilidade: Solicitar a transferência de seus dados a outro fornecedor de serviço, quando

aplicável.

Revogação do Consentimento: Revogar o consentimento fornecido anteriormente, quando

esta for a base legal para o tratamento.

Informação sobre Compartilhamento: Saber com quais entidades públicas e privadas compartilhamos seus dados.

8.  Como Exercer Seus Direitos?

Para exercer qualquer um dos seus direitos, ou para esclarecer dúvidas sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através do canal oficial:

E-mail: lgpd@idene.mg.gov.br

Sua solicitação será analisada e respondida nos prazos estabelecidos pela legislação.

9.  Medidas de Segurança

O IDENE adota medidas de segurança, técnicas e administrativas para proteger seus dados pessoais. Nossos sistemas e processos são continuamente revisados para garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade das suas informações, prevenindo acessos não autorizados e situações de risco.

10.  Informações do Encarregado de Dados (DPO)

O Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais no IDENE é o responsável por zelar pela conformidade com a LGPD e atuar como seu canal de comunicação.

Nome: Thiago Marques Lopes

Contato: lgpd@idene.mg.gov.br

11.  Atualizações da Política de Privacidade

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir melhorias em nossos processos ou alterações na legislação. Recomendamos que você a consulte periodicamente para se manter informado.

Última atualização: 27 de agosto de 2025