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Nesta seção são disponibilizadas as informações dos programas e ações vigentes no Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene) no ano de 2020, bem como os instrumentos de planejamento e orçamento do Governo do Estado de Minas Gerais: PPAG, LDO e LOA. Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) é o instrumento orientador do planejamento da administração pública de médio prazo. Define qual será o escopo de atuação do Estado para um período de quatro anos, refletido nos programas e ações de governo, com suas respectivas metas físicas e orçamentárias, que serão executadas durante esse período. Acesse o PPAG na íntegra e os documentos relacionados. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais programas e ações do PPAG terão prioridade, bem como as regras para a elaboração do orçamento e as metas fiscais (projeção das receitas e despesas totais) para os próximos três anos. Acesse a LDO na íntegra e os documentos a ela relacionados. Lei Orçamentária Anual (LOA) detalha os valores (receitas e despesas) definidos para o conjunto de programas e ações do PPAG. Especifica os recursos que irão financiar cada ação e as respectivas despesas. Acesse a LOA na íntegra e documentos a ela relacionados. |
