Nesta seção são divulgadas informações sobre o Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) pertinentes ao seu funcionamento, localização e dados de contato no Instituto de Desenvolvimento Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene).
Em Minas Gerais, os pedidos de acesso à informação são feitos por meio do Sistema Eletrônico de Acesso à Informação – e-SIC, que permite a solicitação e o acompanhamento dos pedidos e recursos. As solicitações também podem ser realizadas presencialmente em qualquer Posto UAI.
Para consultar os relatórios estatísticos sobre a quantidade de pedidos de acesso à informação recebidos, atendidos e indeferidos, assim como informações estatísticas agregadas, consulte os Relatórios Gerenciais da Lei de Acesso à Informação.
Para mais informações sobre a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11), que regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas, sendo aplicável aos três Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como sua regulamentação no Estado de Minas Gerais, acesse o Portal da Transparência: http://www.transparencia.mg.gov.br
Responsável pelo monitoramento:
Vanessa Aparecida Moreira
E-mail: vanessa.moreira@idene.mg.gov.br
Telefone : (31) 3915-5232
